POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Friguarda Produtos Congelados Lda, com sede EN16 km190.3 Alto de Valdeiras, 6300-205 Guarda, Portugal, com o NIF 502418826 é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação.

Em conformidade com a legislação vigente, o titular dos dados é informado de que os dados pessoais fornecidos durante o acesso, navegação e utilização deste sítio da internet.

Em caso de dúvidas ou pedidos relacionados com o tratamento de dados, o titular dos mesmos poderá contactar, a qualquer momento, o nosso Encarregado de Proteção de Dados, mediante carta endereçada à Friguarda para o seguinte endereço: EN16 km190.3 Alto de Valdeiras, 6300-205 Guarda, Portugal, ou via e-mail marketing@friguarda.pt.

2. COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS, PARA QUE FINS SÃO TRATADOS E QUAL A LEGITIMIDADE DO TRATAMENTO DOS MESMOS?

O tratamento dos seus dados será realizado pela Friguarda, tendo em consideração as seguintes finalidades, em função do momento em que os mesmos nos são fornecidos: 

2.1 NAVEGAÇÃO NO NOSSO WEBSITE

Quando utiliza o nosso website, os seguintes dados pessoais são automaticamente registados pelo seu dispositivo (computador, telemóvel, tablet, etc.) e temporariamente armazenados como ficheiros de registo sem a sua intervenção:

• Endereço IP utilizado pelo seu dispositivo;
• Data e hora de acesso;
• Nome e URL do ficheiro a ser acedido;
• Tipo de navegador e sistema operativo do seu dispositivo;
• Website/aplicação a partir do qual foi feito o acesso (URL de referência);
• Nome do fornecedor do acesso.

Esse procedimento tem a seguinte finalidade:

• Execução de operações que incidem sobre soluções internas, análise de dados, investigação, desenvolvimento e melhoria do serviço, bem como controlo da segurança e da estabilidade dos sistemas, sendo o referido tratamento justificado pelo interesse legítimo da Friguarda.
• Cumprir as obrigações previstas por lei, sendo o referido tratamento justificado pelo cumprimento das obrigações legais da Friguarda.

2.2 SUBSCRIÇÃO DA NOSSA NEWSLETTER

• Gestão da sua subscrição para receber o nosso boletim informativo, mediante o qual divulgamos informação sobre os produtos e/ou serviços da Friguarda.
• O tratamento dos seus dados para este efeito tem por base o disposto no artigo 6.1.a) do RGPD – Consentimento. O consentimento pode ser retirado por si a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento levado a cabo antes da retirada.

2.3 GESTÃO DE CONSULTAS, SUGESTÕES E/OU RECLAMAÇÕES

O utilizador pode usar o formulário de contacto no website ou o formulário em papel de atendimento ao cliente nos nossos estabelecimentos, bem como realizar chamadas para o referido serviço de atendimento ou proceder à respetiva resposta via correio eletrónico exclusivamente nos casos em que estas tenham sido expressamente solicitadas. O tratamento dos seus dados para este efeito tem por base o disposto no artigo 6.1.b) do RGPD – Execução do contrato.

Os dados facultados pelo Utilizador ao realizar qualquer consulta, sugestão e/ou reclamação podem ser transferidos para empresas relacionadas para efeitos de gestão destas. Esta transferência será necessária nalguns casos a fim de processar a sua consulta, sugestão ou reclamação.

2.4 NEGOCIAÇÃO E PROCESSAMENTO DE ENCOMENDAS, INCLUINDO O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS

O utilizador pode usar o formulário de contacto no website, realizar chamadas para o referido serviço de atendimento ou proceder realizar contacto via correio eletrónico para fazer qualquer negociação ou realizar encomendas. O tratamento dos seus dados para este efeito tem por base o disposto no artigo 6.1.b) do RGPD – Execução do contrato.

2.5 INQUÉRITOS AOS UTILIZADORES DA INTERNET

Quando participa nos nossos inquéritos, dirigidos a utilizadores da Internet, não são guardadas quaisquer informações sobre si que permitam retirar quaisquer conclusões sobre a sua participação no inquérito. Pedimos que se abstenha de mencionar nomes ou dados semelhantes nos campos de texto livre que possibilitem retirar conclusões sobre si ou outras pessoas. No caso de dar o seu consentimento como parte da sua participação num inquérito dirigido a utilizadores da Internet, tem a opção de revogar o referido consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro. Nesse caso, poderá encontrar mais detalhes nas informações suplementares de proteção de dados do respetivo inquérito aos clientes. O tratamento dos seus dados para este efeito tem por base o disposto no artigo 6.1.a) do RGPD – Consentimento.

3. FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DE DADOS

Os dados pessoais solicitados nos diferentes formulários são obrigatórios, com exceção daqueles em relação aos quais se indique expressamente o contrário, de tal forma que a recusa em os fornecer implicará a impossibilidade de concretizar as finalidades acima mencionadas. No caso de o titular dos dados facultar dados de terceiros, terá de declarar que tem o consentimento destes, comprometendo-se a fornecer-lhes as informações contidas nesta cláusula, isentando a Friguarda de qualquer responsabilidade pela informação.

4. QUAIS OS DADOS QUE A FRIGUARDA TRATARÁ?

A Friguarda tratará as seguintes categorias de dados:

Registo de cliente e compradores autorizados:

• Dados de identificação: Nome próprio, Apelido(s) (nome e apelido dos compradores autorizados); Documento de Identificação/Número de Identificação Fiscal; Códigos de Utilizador; Assinaturas, etc;
• Dados de contacto: Endereço postal; Número de telefone; Endereço de correio eletrónico, etc;
• Dados sobre características pessoais: Data de nascimento; Sexo, etc;
• Dados pormenorizados sobre emprego ou atividade: Profissão, etc.

Relativamente ao formulário de pedido de subscrição da newsletter:

• Dados de contacto: Correio eletrónico.

Relativamente ao formulário de pedido de contacto ou de atendimento ao cliente:

• Dados de identificação: Nome próprio; Apelido(s); Documento de Identificação; Assinatura (no caso de utilização do formulário em papel), etc;
• Dados de contacto: Número de telefone; Endereço postal; Endereço de correio eletrónico;
• Outros dados fornecidos através da formulação de consulta, reclamação e/ou reclamação.

5. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO

Os seus dados serão conservados durante os prazos abaixo indicados:

• Para efeitos da gestão, manutenção e administração da relação contratual celebrada, os seus dados serão conservados durante a relação contratual existente e, ainda posteriormente, até à prescrição de qualquer responsabilidade decorrente da relação contratual.
• Para efeitos de análise e ampliação da relação contratual, os seus dados serão conservados durante toda a relação contratual ou até que se oponha ao tratamento.
• Para efeitos do envio de comunicações sobre campanhas publicitárias e de marketing que possam ser do seu interesse, os seus dados serão conservados até que revogue o seu consentimento. O consentimento pode ser revogado em qualquer momento. Em qualquer caso, a retirada do seu consentimento não afetará a legalidade do tratamento anteriormente realizado.
• Para efeitos de cumprimento das obrigações legais decorrentes da relação contratual, os seus dados serão conservados durante os prazos previstos na lei.
• Para efeitos de gestão da sua consulta, sugestão, queixa e/ou reclamação, os seus dados serão conservados para esse fim ao longo de toda a duração da gestão da sua consulta e, ainda posteriormente, até à prescrição de quaisquer responsabilidades decorrentes da consulta.
• Para efeitos da gestão da subscrição do nosso boletim informativo, os seus dados serão conservados até que revogue o seu consentimento.



6. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

O Utilizador:

• Garante que tem mais de 18 anos de idade e que os dados que disponibiliza à Friguarda são verdadeiros, precisos, completos e atualizados. Para este efeito, o Utilizador é responsável pela veracidade de todos os dados que disponibiliza e deve manter as informações disponibilizadas devidamente atualizadas, por forma a corresponderem à sua situação real;
• Em caso de registo, o Utilizador garante que cumpre os requisitos necessários para se tornar um utilizador e cliente Friguarda;
• Garante ter informado os terceiros titulares dos dados que disponibiliza, caso os disponibilize, das disposições do presente documento. Garante igualmente que obteve a autorização desses terceiros para disponibilizar os respetivos dados à Friguarda para os fins acima mencionados.
• Será responsável por quaisquer informações falsas ou imprecisas que transmita através do website e pelos danos, diretos ou indiretos, que isso possa causar à Friguarda ou a terceiros.  


7. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS

Uma das finalidades para as quais a Friguarda trata os dados pessoais disponibilizados pelos Utilizadores é enviar-lhes comunicações eletrónicas com informações relacionadas com produtos, serviços, promoções, ofertas, eventos ou notícias relevantes para os mesmos. Sempre que qualquer comunicação deste tipo seja levada a cabo, a mesma será dirigida única e exclusivamente aos Utilizadores que tenham previamente dado a sua autorização para a receber.

Caso o Utilizador deseje de deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da Friguarda, poderá solicitar o cancelamento do serviço, para esse efeito enviando uma mensagem de correio eletrónico para o seguinte endereço: marketing@friguarda.pt. 


8. QUE DIREITOS TEM O TITULAR DOS DADOS?

O titular dos dados tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: Receber informação sobre o tratamento dos seus dados, bem como uma cópia dos dados – Artigo 15 do RGPD;
• Direito de retificação: Retificar dados imprecisos ou incompletos – Artigo 16 do RGPD;
• Direito de apagamento: Solicitar o apagamento dos seus dados e, caso tenham sido facultados a terceiros, o direito a que a Friguarda os informe desse pedido – Artigo 17 do RGPD;
• Direito à limitação do tratamento: Obter a limitação do tratamento dos seus dados – Artigo 18 do RGPD;
• Direito à portabilidade: Receber os seus dados pessoais num formato estruturado, comummente utilizado e legível, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento – Artigo 20 do RGPD;
• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento – Artigo 21 do RGPD;
• Obter intervenção humana, manifestar o seu ponto de vista e contestar as decisões automatizadas tomadas pela Friguarda;
• Direito de retirar o consentimento: Retirar o consentimento dado previamente, quando a finalidade tenha como base o consentimento do Utilizador – Artigo 7 do RGPD;
• Direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente no caso de considerar que a Friguarda violou qualquer disposição do RGPD – Artigo 77 do RGPD;

A fim de exercer os direitos acima mencionados, o titular dos dados deverá enviar uma comunicação escrita para a sede social da Friguarda sita na EN16 km190.3 Alto de Valdeiras, 6300-205 Guarda, Portugal, comprovando a sua identidade e indicando como Referência «Proteção de Dados», ou para o seguinte endereço de correio eletrónico marketing@friguarda.pt.


9. POLÍTICA DE COOKIES

Utilizamos cookies próprios e de terceiros para analisar a forma como os utilizadores utilizam o website, a fim de melhorar os nossos serviços e criar um perfil de Utilizador, com a navegação e conteúdo visualizado para lhe mostrar publicidade personalizada. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.


10. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Friguarda procederá sempre a um tratamento confidencial dos dados do Utilizador e respeitará o dever obrigatório de sigilo sobre os mesmos, em conformidade com o disposto na regulamentação aplicável, adotando para esse efeito as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos dados do Utilizador e impedir a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizados, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.


11. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS

Devido a possíveis alterações na legislação aplicável, pode tornar-se necessário modificar ou atualizar as políticas de proteção de dados. Nesse momento, informaremos o titular dos dados das referidas alterações, podendo vir a solicitar o seu consentimento caso seja necessário.